Bem-vindo ao InkStudioo. Ao utilizar a nossa plataforma SaaS, o utilizador (doravante "Subscritor", "Estúdio" ou "Artista") aceita integralmente e vincula-se aos presentes Termos de Serviço. Recomendamos uma leitura atenta.

1. Objeto do Serviço

O InkStudioo disponibiliza uma plataforma de gestão técnica para estúdios de tatuagem e artistas independentes, englobando ferramentas de calendário, gestão de equipas (staff), controlo de propostas comerciais e gestão de consentimentos e fichas de anamnese (saúde) dos clientes. O acesso ao sistema é estritamente pessoal e intransmissível.

2. Modelo de Acesso por Convite e Ativação

O registo na plataforma está condicionado à atribuição de um convite individual pré-aprovado pela nossa equipa. Após o registo, o utilizador usufrui de um período de teste gratuito de 7 dias (Free Trial). Findo este período, a manutenção do acesso depende da subscrição de um plano ativo.

3. Condições de Pagamento Manual

• O pagamento das mensalidades ou anuidades é efetuado de forma antecipada.
• É da responsabilidade do Estúdio o envio do respetivo comprovativo de pagamento para garantir a continuidade do serviço.
• O atraso no pagamento superior a 5 dias úteis após a data de expiração resultará na suspensão temporária automática do acesso à plataforma, até à regularização do valor.

4. Proteção de Dados e Subcontratação

Relativamente aos dados dos clientes que insere no sistema (agendamentos, propostas, históricos, consentimentos e dados de saúde), o Estúdio é o Responsável pelo Tratamento (Controller) e o InkStudioo atua como Subcontratante (Processor), nos termos do Art. 28.º do RGPD, tratando esses dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Estúdio e ao abrigo do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra os presentes Termos.

• Compete ao Estúdio: assegurar a base de licitude do tratamento — incluindo o consentimento explícito para os dados de saúde —, informar os seus clientes e recolher apenas os dados necessários.
• Compete ao InkStudioo: aplicar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas (Art. 32.º) sobre a infraestrutura e tratar os dados apenas para a prestação do serviço.

Esta repartição de responsabilidades não exime qualquer das partes das obrigações próprias que lhe são impostas pelo RGPD.

5. Disponibilidade do Software

Embora nos esforcemos para garantir uma disponibilidade contínua de 99.9% do sistema, reservamos o direito de interromper temporariamente o acesso para operações de manutenção preventiva ou atualizações de segurança essenciais no servidor, sendo estas, sempre que possível, notificadas com antecedência.

6. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo decorrente dos presentes termos, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Para todos os efeitos legais, aplica-se a legislação portuguesa e as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em vigor.